INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: COMO CONCILIAR O PROGRESSO CIÊNTIFICO COM A JUSTIÇA SOCIAL

No decorrer da história da humanidade, o ser humano vem sendo acometido por inomináveis doenças que, muitas vezes, chegaram a dizimar grupos inteiros. Concomitantemente, vem se dando a evolução das pesquisas científicas a fim de achar a cura para essas patologias e evitar a ameaça de novas. Entretanto, os meios utilizados para desenvolver essas análises são os que têm provocado inúmeras inquietações nas últimas décadas, pois, frequentemente, experiência com seres humanos são realizadas a despeito da ética. Isso porque, durante séculos, inexistiram princípios e normais (civil, administrativa, penal) capazes de regular as pesquisas tecnocientíficas e garantir a proteção da integridade física, moral e psíquica do indivíduo ou grupo que se dispõe a participar das experiências. Tal lacuna propiciou a difusão de pesquisas anti-éticas, atingindo seu auge durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), quando, em nome da ciência, países como Alemanha e Japão, no transcorrer dos experimentos, torturaram e assassinaram seus prisioneiros. O fim da guerra trouxe a tona essas atrocidades e como resposta foi elaborada algumas regulamentações como O Código de Nüremberg – 1947, a Declaração de Helsinki – 1964 e o Relatório de Belmont – 1979. Contudo, apesar de atualmente existirem essas e outras normas que norteiam as pesquisas com seres humanos, procedimentos não éticos continuaram e continuam ocorrendo em quase todos os países, a exemplo Estados Unidos, com o famoso caso Tuskegee e África, na procura da cura para a AIDS. O Brasil também não escapa da mira da indústria farmacêutica, tal constatação pode ser comprovada tanto pelo crescente número de pesquisadores nas universidades e aumento de pesquisas biomédicas nos últimos anos, quanto pela a aderência de leis internacionais e a elaboração da resolução 196/96, igualmente conhecida como Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos. Diante disso, pretende-se com este trabalho analisar as contradições