Implementação Governo

PROBLEMA: Segundo artigo 22 (vinte e dois) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) compete aos órgãos Detrans de cada estado e do Distrito Federal no âmbito da sua circunscrição, inciso IX: coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas; assim esse órgão tem como um de seus principais objetivos reduzir o número e a gravidade dos acidentes de trânsito por meio de permanentes campanhas educativas e pela implementação de atividades e ações sistêmicas e contínuas visando alcançar esta meta.

ABORDAGEM: A alguns anos o DETRAN/MG promoveu diversas transformações internas para se adequar à administração pública mineira e se firmar como órgão de excelência em gestão, sempre buscando modernizar e inserir mais qualidade na prestação de seus serviços públicos, bem como diversas parcerias visando despertar a consciência crítica de cada cidadão para que ele valorize seus direitos e deveres da mesma forma para minimizar os efeitos catastróficos dos acidentes de trânsito. Não obstante a criação e endurecimento da lei seca aplicada não apenas pelo DETRAN/MG mas em todo território nacional.

IMPACTO: A análise de dados e a aplicação efetiva da inteligência produzida por meio deste estudo poderá trazer mudanças significativas no número dos acidentes de trânsitos, diminuindo drasticamente o número de morte ou acidentes sérios.

INICIATIVAS CENTRAIS/PRINCIPAIS: O DETRAN/MG vem firmando diversas parcerias (desde o ano 2000) entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e o próprio órgão (por meio de suas delegacias especializadas) que tem permitido a condenação de condutores por homicídios e lesões corporais dolosos por acidentes de trânsito e desmantelado quadrilhas que atuam no furto e roubo de veículos na capital.

INICIATIVAS DE IMPLEMENTAÇÃO: Uma das principais iniciativas adotadas pelo DETRAN/MG para o combate a acidentes de trânsito foi a realização de mutirões para apreender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de