Resumo Governação e politicas públicas

Política “como a actividade através da qual os indivíduos criam, preservam e alteram as regras gerais sob as quais vivem.” (Heywood, 2002); como “o processo pelo qual grupos chegam a decisões colectivas” (Hague et. al.) (definição) - Actividade humana que tem por objecto a conquista, a manutenção e o exercício do poder, no âmbito do Estado.

“A inferência é o processo de usar os factos que conhecemos para aprender algo sobre factos que não conhecemos. Os factos que não conhecemos são os objectos das nossas questões de investigação, teorias e hipóteses. Os factos que conhecemos formam os nossos dados e observações (qualitativas ou quantitativas). ” (King, Keohane e Verba)

A governação e as políticas públicas
• Governação: actores do sistema político e como interagem entre si
• Políticas públicas: o resultado dos processos de governação

Para quê governos?
• Segurança e ordem
– Segurança externa
– Segurança interna
• Protecção da Propriedade e de Outros Direitos
• Promover a eficiência económica e o crescimento
• Garantir a protecção de valores comuns
• Promover a justiça social

Governação, governância ou governança?
Governação
• Vantagem: existe na língua portuguesa. O seu significado é de arte e maneira de governar, o que naturalmente é extensível a processos de governar, ou seja a “governance”.
• Desvantagem: a palavra governação é amiúde associada à actuação governamental, enquanto que o conceito de “governance” abarca muito mais que a governação dos governos
• Desafio: reconceptualizar a palavra “governação” implica também reconceptualizar o conceito, de certa forma.

Governança
• Vantagem : existe na língua portuguesa. Tal como a palavra governação, o seu significado é de arte e maneira de governar, o que naturalmente é extensível a processos de governar.
• Desvantagem: A palavra governança tem um sentido depreciativo (dicionário Porto Editora: é termo depreciativo de governo); e tem outros significados para