Imigrantes Haitianos

IMIGRAÇÃO HAITIANA NO BRASIL O recente fluxo migratório de haitianos para o Brasil iniciou-se de forma tímida, após o tremor de 2010, porém intensificou-se no final de 2011 e começo de 2012.
Estima-se que, neste período, cerca de 4.000 imigrantes haitianos, entraram ilegalmente no país. Os haitianos adentraram principalmente pelas fronteiras do Acre e do Amazonas, mas há rotas nos estados de Roraima, Mato Grosso e Amapá. Segundo estimativa do Ministério das Relações Exteriores – MRE o montante de haitianos em território brasileiro já supera a marca de 10.000, sendo que, até 30 de junho de 2013, 6.052 estavam com seus vistos permanentes regularizados. O pano de fundo da questão não é só a quantidade de haitianos ou a emergência assistencial aos mesmos e suas famílias. Estas são questões importantes, mas que devem ser entendidas num contexto maior: falta ao país uma redefinição sobre sua política migratória.O cerne da lei migratória brasileira é o Estatuto do Estrangeiro, da época da ditadura que encara pessoas nascidas no exterior como um potencial problema de segurança nacional. É baseado numa concepção de desenvolvimento bastante diferente da economia global e interdependente que existe hoje. Sua aplicação é matizada por práticas mais humanitárias, como anistias periódicas para imigrantes irregulares, mas é preciso que haja nova legislação, adaptada às necessidades atuais e que incorpore a migração como direito humano. Ao invés de encarar a situação dos haitianos como um problema ou uma crise, o
Brasil deveria sim imbuir-se da obrigação de promover o acesso dos imigrantes a todo o conjunto de direitos garantidos aos cidadãos que aqui vivem, como saúde, trabalho decente, educação e moradia, entre tantos. Mas isso não se faz sem uma nova Política Nacional de
Migração baseada no respeito aos direitos humanos.