Ilicitude e criminalidade exame on line parte 2

Assinale a alternativa que associa, de forma correta, a característica da norma penal e respectiva definição.

A
Taxatividade, a norma penal deve ser completa e precisa, delimitando a conduta criminosa.
B
Exclusividade, a lei penal trata de todos os aspectos sociais e econômicos, não se limitando ao crime, mas também a tudo aquilo que estiver relacionado ao Direito Público. C
Imperatividade, a lei penal é imperativa, isto é, sua vigência não está condicionada a qualquer votação anterior, mas simplesmente é imposta pelo Poder Executivo. D
Anterioridade, a vigência da lei penal é ampla, sendo aplicada tanto a fatos anteriores como a fatos posteriores a sua promulgação.

Você já respondeu e acertou esse exercício.
A resposta correta é: A.
Assinalar a alternativa que contenha somente fontes mediatas de direito penal: A analogia, União e estados membros, quando se tratar de matéria regional. B lei, costumes, jurisprudência, princípios gerais. C hábitos, lei, princípios gerais. D princípios gerais de direito e costumes. Você já respondeu e acertou esse exercício.
A resposta correta é: D.
A respeito da lei penal, não pode ser dito que: A possui sistematização consistente em preceito primário, que descreve a conduta criminosa e preceito secundário, que estipula a pena. B somente pode ser incriminadora. C pode autorizar condutas que, em principio, são criminosas. D pode apresentar seu preceito primário incompleto.

Você já respondeu e acertou esse exercício.
A resposta correta é: B.

Assinale a alternativa correta: A
A norma penal em branco não está expressa no Código Penal, nele constando a indicação “revogada ...” B
A norma penal em branco possui o preceito primário incompleto, em regra, sendo necessário que outra norma, de hierarquia idêntica ou não, a regule para sua exeqüibilidade. C
A norma penal em branco é exceção ao princípio da imperatividade. D
Em nosso ordenamento jurídico inexiste qualquer