idoso

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO Y

MARLENE GARCIA, idosa, profissão, estado civil, nacionalidade, portadora do RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na rua, nº, bairro, cidade, UF, CEP, Representada por MARIA JOSÉ, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora do RG, inscrita no CPF, residente e domiciliada na rua, nº, bairro, cidade, UF, CEP, por meio de seu advogado que a esta subscreve, com escritório na rua, nº, bairro, cidade, UF, CEP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência PROPOR AÇÃO DE OBRIGACAO DE FAZER em face do ESTADO Y, pessoa jurídica de direito público, com CNPJ nº, representado na lide pelo seu procurador geral do Estado, cujo endereço para recebimentos de intimações e citações é a procuradoria de justiça do Estado Y, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Da justiça gratuita
A Requerente de acordo com o art. 4 da lei 1060/50, com redação introduzida pela lei 7510/86, e art. 5, LXXIV da constituição federal, com ínfima remuneração que recebe em decorrência do exercício de suas funções mal dá para honrar seus compromissos, declara não ter condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de familiares.

Dos fatos
A Requerente, aos 70 anos, cidadã de parcos recursos, moradora do Município Y, no Estado Y, apresenta quadro de diabetes desde o ano de 2000, agravado pela situação deplorável em que vive impossibilitada de comprar medicamentos e alimentação adequados.
Na última semana, ao passar por mais uma de suas crises, ficou sem oxigenação, perdendo a consciência, entrando em coma e sofrendo um AVC; seus familiares, pessoas humildes, levaram MARLENE ao Posto Médico do Município Y, sendo que os médicos, embora tenham atestado a imensa gravidade do estado de saúde dela, afirmaram que não poderiam proceder à internação, por não existir vagas. Os parentes de MARLENE, desesperados, buscaram a internação em outros postos