Idoso

Direito d oIdoso. Direito difuso.
Estatuto do idoso. Lei 10.741/2003

Idoso – igual ou superior a 60 anos.
Critério cronológico –
A lei não Dara todos os benefícios ao 60 anos, na maioria das vezes com 65. Verificar o que esta na lei. Exemplo: prescição pela metade 70 anos CP Salário mínimo para hipossuficientes
O idoso é privilegiados por ser uma parte mais fraca na sociedade... ( norma de ordem publicas) normas cogentes.

Antes tinha a política nacional do idoso de 94.
Proteção constitucional – Dignidade da pessoa humana.
Tratados internacionais. So tem validade no Brasil, desde que seja validado no congresso nacional
Protocolo de Quioto

Principios:

Independência
Participação
Assistência
Auto realização
Dignidade

Efetividade através das disciplina multidisciplinares.
A Norma deve sera eficaz

Direitos fundamentais
Liberdade, Igualdade, e fraternidade – diretos de dimensão
1 Dimensão Liberdade,
1 Dimensão Igualdade,
1 Dimensão fraternidade

Direito a Vida
Saude
Educação
Esporte
Lazer
Mais DE 65 ANOS TRANSPORTE GRATUITO não é todo transporte publico.

Conteúdo 2
Medidas de proteção ao idoso
Idoso = ou superior a 60 anos.

Ameaças aos direitos do Idoso:
Ação ou omissão da sociedade ao estado: ex. .morte na fila do hospital, não conseguir entrar em banco. Não ter fila preferencial

Denunciar pode ser feito ao ministério publico ou pro juiz de direito – aplicações das medidas protetevas, muitas vezes liminarmente. Isolada ou cumulativamente. Levando em consideração e fins sociais e pessoas envolvidas
Encaminhamento a familia ou curador
Entregue a família mediante a assinar termo de responsabilidade
Aplicação das medidas.
QQ pessoa pode requerer.

Objetivo
Autonomia
Integração
E participação

Entidade