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Getúlio Dornelles Vargas (São Borja, 19 de abril de 1882 — Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954) foi um advogado e político brasileiro, líder civil da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha Foi presidente do Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 até 1945, e que dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório" de 1934 até 1937 como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembléia Nacional Constituinte de 1934; e de 1937 a 1945, como presidente-ditador, enquanto durou.Os últimos dias do presidente revelam o isolamento político e as ameaças que ele e sua família vinham sofrendo e que o levaram ao beco sem saída no qual acabou morto, com um tiro no peito.
Realizações 1951-1956
A lei nº 1.521 de 26 de dezembro de 1951, sobre crimes contra a economia popular, ainda em vigor.
A lei nº 1.522 de 26 de dezembro de 1951, que autoriza o governo federal a intervir no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo. Esta lei foi substituída pela lei delegada nº 4 em 26 de setembro de 1962.
O decreto nº 30.363 de 3 de janeiro de 1952, que dispôs sobre o retorno de capital estrangeiro, limitando-o a 8% do total dos lucros de empresas estrangeiras para o país de origem, revogado em 1991.
O decreto nº 31.546 de 6 de outubro de 1952, regulamentou o trabalho do menor aprendiz e vigorou até 2005.
A lei nº 1.802 de 5 de janeiro de 1953, que definia os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e que revogava a Lei de Segurança Nacional de 1935. A lei 1.802 vigorou até 1967 quando foi substituída por outra Lei de Segurança Nacional.
A lei n° 2004, de 3 de outubro de 1953, sobre o monopólio estatal da exploração e produção de petróleo, revogada em 1997.
A lei nº 2.083, de 12 de novembro de 1953, sobre a liberdade de imprensa que vigorou até 1967.
A Instrução Sumoc (Superintendência da Moeda e