História do Brasil: O período colonial. A configuração territorial da América Portuguesa. Os tratados de limites.

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Dois documentos regiam esse sistema, as Cartas de Doação e os Forais. A carta de doação era o documento que comprovava a posse da terra, já o Foral determinava os direitos e os deveres dos donatários. Esse sistema não surtiu os efeitos desejados e apenas duas capitanias prosperaram, a Capitania de São Vicente e a Capitania de Pernambuco, ambas devido ao cultivo de cana de açúcar.

Em 1549, diante do fracasso do sistema de Capitanias, D. João III criou o Governo Geral do Brasil para centralizar a ação colonizadora e garantir a unidade administrativa. Com o Governo Geral, Portugal, assumia diretamente a colonização sem extinguir contudo as capitanias, valendo dos esforços da iniciativa privada.

O governador-geral era nomeado diretamente pelo rei por um período de quatro anos e contava com a ajuda de três auxiliares, que com ele formavam o Conselho de Governo. Destes três auxiliares, o ouvidor-mor era responsável pela Justiça, o provedor-mor, pelas finanças e o capitão-mor, pela defesa do litoral.

Os governadores gerais foram Tomé de Sousa (1549 – 1553), Duarte da Costa (1553 – 1558) e Mem de Sá (1558 – 1572). Durante a fase dos governos gerais, definiu-se a base econômica da colonização, a produção de açúcar.

Os portugueses não encontraram de início metais preciosos e optaram pela colonização a base agrícola devido suas experiências nas ilhas do Atlântico (Açores e Cabo Verde). O açúcar é de origem indiana, foi introduzido na Europa e chegou a ser produzido na Sicília. São Vicente foi a primeira capitania onde se fez cultivo da cana, mas o Nordeste foi a região que mais se destacou na empresa do açúcar.

Os fatores que determinaram o êxito da empresa são o interesse do mercado externo, a experiência dos portugueses, a qualidade dos solos e as condições climáticas, a participação holandesa, através do financiamento, refino e distribuição na Europa.

A forma de ocupação da terra era a grande propriedade (sesmarias, que tinha em

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