historico

. HISTÓRICO Fábio Ulhoa Coelho bem define a evolução histórica das sociedades anônimas: A doutrina divide a trajetória histórica das sociedades anônimas em três períodos: outorga, autorização e regulamentação. No primeiro, a personalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas eram privilégios concedidos pelo monarca e, em geral, ligavam-se a monopólios colonialistas. No segundo período, elas decorriam de autorização governamental. No último, bastavam o registro, no órgão próprio, e a observância cio regime legal específico. 1.1. Mundo Banco de São Jorge, em Gênova (1407/1816) – formado por credores do Estado em dinheiro emprestado para fazer frente a obras públicas e guerras. Companhia Holandesa das Índias Orientais (1604) e Ocidentais (1621) – o Estado não tinha dinheiro para financiar a atividade, altamente lucrativa, de explorar o novo mundo. Solução: reunião de capital público e privado, mediante emissão de comprovantes de participação de partes de pequeno valor, para que grande número de pessoas pudesse investir. Os comprovantes garantiam o direito de ação contra a Companhia. Devido ao sucesso das Companhias, Inglaterra, Portugal e França seguiram o modelo holandês. Primeira lei que deu status de instituição jurídica às sociedades anônimas: Código Comercial francês (1807). 1.2. Brasil Decreto nº 575/1849 – S/A dependiam de autorização do governo para constituição. Código Comercial (1850), artigos 295/299 – regulamentação sucinta das S/A, que ainda dependiam de autorização do governo. Decreto-lei nº 2.627/40 – regulamentou a matéria de forma mais completa. Lei nº 6.404/76 (LSA), ainda em vigor, regulou as Sociedades por Ações: sociedades anônimas e comanditas por ações. Objetivos: proteção aos acionistas minoritários e fortalecimento do mercado de capitais. Alterações da LSA (Lei nº 9.457/97) – diminuição dos direitos dos acionistas minoritários, com o objetivo de facilitar o processo de privatização de S/A que estavam em poder do