Historia

O COMÉRCIO E A CIRCULAÇÃO DE LIVROS ENTRE PORTUGAL E O MARANHÃO ENTRE O FINAL DO SÉCULO XVIII E INÍCIO DO XIX: UM APANHADO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO E SUAS LACUNAS1

a exclusividade mercantil com as praças lusas colocava emevidência a atuação institucional dos mecanismos de censura do reino. A Real Mesa Censória, instituída por decreto de D. José I em 17684, em substituição a censura trina existente até então, visavanão somente o controle das obras que deviam ser publicadas, como também os trajetos a serem cumpridos por elas e seus futuros detentores. No entanto, esse controle dos mecanismosproibitivos não se efetivava de modo total, sendo quea circulação de obras impugnadas deve ser tomada como possível (VILLALTA, 2006, p.166). O número real da circulação livreira não está alojado nos dados das requisições para transporte, sendo que o contrabando de obras poderia se dar em várias instâncias. A época pombalina com sua política de racionalização absolutista acabou por dar fôlego à censura, ao mesmo tempo em que estabelecia os principais alvos das ofensivas proibitórias: as ideias corporativas de poder, ideais iluministas antiregalistas, apoio aos jesuítas, milenarismos e demais ideais contra os objetivos reformistas de Pombal, com a perceptível tentativa de reforço do poder do Estado (VILLALTA, 1999, 162). Os consecutivos editais lançados pela Real Mesa tinham por objetivo intensificar e reafirmar parâmetros das normas de restrição semelhantes.Desse modo, Pombal passa para a tutela do Estado as prerrogativas da censura, retirando-a dos orgãos que até então a detinha, sendo que toda a justificativa estava em volta de questões culturais e religiosas (ALGRANTI, 2004, p.135). Em Portugal, o controle na circulação de livros, pelo menos nas normas reais, deveriase estender a circulação interna. Segundo Márcia Abreu(2003, p. 28), essa circulação interna deveria ser registrada e autorizada por termos semelhantes aos que se aplicavam ao transporte transatlântico. Esse controle