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Nióbio: Tribunal de Contas confirma denúncia do Novojornal
Enquanto o Congresso Nacional se debruça sobre o novo Código cMineral, Minas Gerais tem a possibilidade de arrecadar três vezes mais que o dinheiro destinado a título de royalty do minério com a receita oriunda do nióbio.
Dados relativos à prestação de contas do Estado, referente ao exercício de 2012, obtidos pelo “Hoje em Dia”, mostram que, no ano passado, a administração estadual arrecadou R$ 749 milhões com o nióbio. No mesmo período, os royalties do minério para o Estado renderam R$ 229 milhões.
O governo poderia arrecadar mais com o nióbio, não fosse o contrato de concessão, por 30 anos, à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), e os preços praticados pela empresa. O nióbio é um metal raro, pouco difundido, mas muito procurado. É utilizado na indústria de alta tecnologia.c
O Brasil detém 98,43% das reservas mundiais conhecidas do metal. O restante está concentrado no Canadá e Austrália. Das reservas brasileiras, 75% estão em Minas Gerais, na cidade de Araxá, no Sul do Estado. São de exploração da CBMM.
Foi o valor do metal e a falta de informações claras sobre sua comercialização que chamaram a atenção dos técnicos do TCE. A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize as operações do nióbio em terras mineiras. Isto porque os preços praticados no mercado internaciconal estão acima dos negociados pela Companhia.
“Uma eventual hipótese é que a empresa exporta o produto para sua subsidiária a um preço menor do que o negociado no mercado internacional e os dados da Secex não são capazes de captar este fenômeno, uma vez que apenas identificam o preço médio exportado. Ora, transações do tipo ‘matriz-subsidiária’ poderiam fazer com que o preço médio empregado neste trabalho não refletisse exatamente aquele pago pelos consumidores finais, afetando, por exemplo, o recolhimento da CFEM”, diz trecho do relatório técnico