Hist Ria Revoltas Separatista
Segundo o primeiro artigo da atual Constituição brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil é "formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, o que torna inconstitucional qualquer movimento que tenha como objetivo a dissolução do estado brasileiro. No entanto, a própria legislação brasileira garante a liberdade de cada cidadão de manifestar ideologicamente o seu pensamento, desde que para tanto utilize-se de normas infraconstitucionais.
Além disso, o Direito Internacional institui o direito de autodeterminação dos povos, que distingue-se do conceito de integridade territorial invocado pelo Estado, e o direito de um povo de reivindicar sua emancipação de uma maioria, ratificado pelo Brasil.
Ano das Revoltas
Brasil Império
• Confederação do Equador - revolta separatista, Nordeste (1823-1824);
• Guerra da Cisplatina - Brasil contra Argentina e rebeldes uruguaios (1825-1828);
• Revolta dos Mercenários - mercenários contra Império do Brasil, Rio de Janeiro (1828);
• Noite das Garrafadas - insurreição popular e confronto entre brasileiros e portugueses, Rio de Janeiro (abril de 1831);
• Cabanada - insurreição popular, Pernambuco e Alagoas (1832-1835);
• Federação do Guanais - revolta