hermeneutica

Hermenêutica constitucional.
O estudo da hermenêutica aos olhos do Professor André Del Negri tem por objetivo a analise da mesma como um problema da ciência jurídica moderna, uma vez que, tem se gerado controversas ao que se diz respeito à legitimidade das decisões jurídicas.
A legitimidade tem sido discutida diante do fato de que apesar de a figura do juiz ser apta para as devidas observâncias as leis e aplicações da mesma a um caso concreto, muito tem se preocupado o fato de que nada impede que de o juiz crie suas próprias teorias. O que o autor propõe é que “a lei não pode mais ser vista como um dado posto pelo legislador para ser descoberto pela figura de um descobridor-decisor(juiz)...” No pensamento de Kelsen, no pós-positivismo quando os princípios passam a ter força normativa plena, ele evidenciava que a nossa sociedade era algo mutável, e que, portanto o sentido das palavras contidas na lei deve mudar com ela. O que configura que este pensamento de que o juiz “dono” do poder de decisões deve aplicar a lei doa a quem doer, é completamente equivocado e um grande atraso a hermenêutica. Kelsen vislumbrou também a teoria de que a ciência seria a solução para fechar todos os quadros de possibilidades “controlando e limpando do direito todos os juízos de valor”, algo que ele mesmo percebeu ser equivocado, uma vez que o juiz não faz ciência e sim aplica a norma.
Na visão de Ronald Dworkin, diferentemente de kelsen, a ciência só traria mais problemas, uma vez que não há ciência sem critica. Kelsen entendia que “se é A, deve ser B”, algo que Dworkin caracterizou com um raciocínio que atinge somente a mais “simples” estrutura da norma jurídica, e acreditava fielmente na teoria de que para um principio ser aplicado tem que se levar em conta a principio contrário. Muito se discutiu a cerca da real competência desta teoria, e se seria este o caminho correto para se solucionar os tão profundos problemas da interpretação e aplicação das leis, apesar de serem