HD diretor escola provada

736 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxx-SP

Referente ao inquérito policial nº XXX
B.O. nº xxx

xxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, LXXII, da Constituição Federal e Lei nº 9507/97, impetrar

HABEAS DATA

em face do Sr. xxx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

1. DOS FATOS

O presente Habeas Data tem como objetivo a obtenção de cópia das gravações de circuito interno e externo do estabelecimento de ensino xxx.
Ocorre que foi instaurado o referido inquérito policial por notitia criminis feita por XXX (diretor do presente estabelecimento de ensino) contra a impetrante, pela suposta prática do crime de xx (artigo xx, do CP) nas mediações da instituição de ensino ora citada, xx.
O noticiante declara em sede administrativa que a impetrante teria supostamente lhe extorquido, exigindo quantia em dinheiro, dentro do espaço físico.
O estabelecimento, como é do conhecimento, é equipado com sistema de segurança e vigilância, ou seja, grava tudo o que ocorre em seu perímetro, tanto internamente como externamente.
No entanto, também é sabido que tais equipamentos armazenam suas gravações por curto período de tempo.
Ademais conforme documentação anexa, mesmo depois de pedido formal perante a instituição, a gravação foi negada à impetrante.

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