HC PEDRO

ESCRITÓRIO DE PRÁTICAS JURÍDICAS
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASÍLIA.

___________, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-XXX sob o nº ____, com escritório na Rua____ nº ____, Setor ________, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de PEDRO CUNHA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Quadra 418 norte, bloco W, apto. 708, Brasília/DF, Meritíssimo Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Circunscrição de Brasília, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:

I - Fatos
O paciente encontra-se preso desde 10 de agosto de 2013, na L2 Sul, Distrito desta Capital, em razão de prisão em flagrante por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da _____ Vara Criminal, tendo em vista que por volta das 22h00min em uma parada de ônibus da L2 Norte, utilizando-se de violência, subtraiu uma bolsa da Senhora Maria Rosália, brasileira, casada, residente e domiciliada na Quadra 417 norte, bloco Y, apto. 906 Brasília/DF. Consta no Auto de Prisão em Flagrante, lavrado no mesmo dia, que após o “assalto”, Maria Rosália começou a gritar “pega ladrão” e apontou Pedro Cunha como o autor do fato, momento em passava uma viatura da policia militar que após perseguição conseguiram captura-lo. No entanto o Senhor Pedro Cunha é conhecido por ser uma pessoa

II - Argumentação
Entretanto, a referida ação penal constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência.
Extinta a punibilidade do paciente, conforme disposto no art. 107 do Código Penal, levando em conta que o réu estava em estado de necessidade, onde o mesmo estava sendo ameaçado por agiotas, sendo uma pessoa pacifica e de boa índole, trabalhador, réu primário, não tendo contra ele nenhum processo anterior.