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O envio de haitianos a SP pelo Acre é irregular? Sim
ELOISA DE SOUSA ARRUDA
ESPECIAL PARA A FOLHA
03/05/2014 02h00
PORTA DA FRENTE
O envio de mais de 800 haitianos do Acre a São Paulo nos últimos 15 dias, sem qualquer comunicado prévio às autoridades paulistas estaduais e municipais, não nos permitiu proporcionar a esses imigrantes, em sua chegada, as condições de "pertencimento enquanto ser humano". Muitos chegaram, após percorrer mais de 3.000 km, sem que tivessem assegurado aquele que é nosso primeiro direito: o de ter direitos.
Sem documentação completa, sem saber falar português, em situação de vulnerabilidade, esses imigrantes tornam-se alvos fáceis do tráfico humano, tráfico de drogas, crime organizado e trabalho escravo.
A problemática desses haitianos, que não são enquadrados no conceito de refugiado, definido pela Convenção de Genebra de 1951, mas são verdadeiros refugiados da miséria, deve ser tratada sob a ótica dos direitos humanos, a fim de que eles tenham efetivo acesso aos direitos fundamentais.
Assim, não cabem atitudes como financiar viagens de imigrantes para outros Estados como "soluções regionais", falta de diálogo entre as autoridades, ausência de planejamento ou querelas políticas. Antes de ser politizada, a questão da imigração deve ser humanizada.
É sob esta ótica que tenho manifestado repúdio à forma como chegaram a São Paulo centenas de haitianos que entraram no Brasil pelas fronteiras acrianas.
O terremoto de 2010, que deixou 300 mil mortos e mais de 2 milhões de desabrigados, agravou ainda mais as condições de vida no país mais pobre das Américas. Ainda hoje, quase 200 mil haitianos vivem em acampamentos. O Brasil, que comanda as tropas de paz das Nações Unidas no país, tornou-se um destino atrativo para aqueles que conseguem emigrar.
São Paulo não deseja receber os haitianos pela "porta dos fundos", com as autoridades estaduais e municipais sendo surpreendidas, precisando operar em caráter emergencial para atender os