Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE ******.

Auto de Prisão em Flagrante
Processo nº
Paciente:

(impetrante), brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na *******, com escritório profissional na Av. *****, na cidade de *****, comarca de *****, Estado do ****, CEP ****, telefones: **********, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de
“HABEAS CORPUS”, com pedido liminar, em favor de **********, brasileiro, casado, tapeceiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º *******/PR, inscrito no CPF nº *******, residente e domiciliado na Rua *****, nº ******, Fundos, JD *****, nesta Cidade de *******, Estado do *****, atualmente recolhido na cadeia pública da Cidade de ******, por força de Auto de Prisão em Flagrante Delito, a fim de que o mesmo possa responder o processo em LIBERDADE, face ao PRINCÍPIO ATIVO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA contido no art. 5º - inc. LVII da Constituição Federal aliado a incontestável e ilibada vida pregressa do paciente e o faz, no seguinte teor:
Na espécie, verifica-se que a PRISÃO EM FLAGRANTE do paciente foi lavrada após 40 (quarenta) horas do fato delituoso, a partir de supostas diligências ininterruptas, que culminou na identificação do autor (confesso), e demais pessoas presentes na residência deste, local da abordagem, os quais, ao serem encaminhados à presença da autoridade policial, esta, precipitadamente, não observou que o paciente *******, não estava em flagrante, não possuía objetos ou armas que pudesse presumir a participação no crime, requisitos materiais e formais, essenciais para a prisão em flagrante.
A prisão em flagrante consiste na restrição da liberdade de alguém, independente de ordem judicial, possuindo natureza cautelar, desde que esse alguém esteja cometendo, tenha