Habeas corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADo do espirito santo

PROCESSO ORIGINÁRIO: xxxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB do Estado do xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sob número xxxxxx, com escritório no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,x, município de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e-mail:xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, com fundamento Constituição Federal, art. 5º, incisos LXVI e LXVIII, bem como nos arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal e nas normas estatuídas no Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, impetrar

HABEAS CORPUS

em favor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, filho xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, município de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, atualmente recolhido no CDP – CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA da Cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, contra ato da AUTORIDADE JUDICIÁRIA DA xxx VARA CRIMINAL da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, aqui apontada como Autoridade Coatora, tendo em vista as razões de fato e de direito a seguir expostas.

DOS FATOS

O paciente foi preso em flagrante delito por policiais militares no dia 18 de janeiro de 2010, pela suposta prática do delito descrito no art. 157, § 2°, II do Código Penal.

A prática delituosa segundo o que relata ao auto de prisão em flagrante se deu em frente ao CRE na Rua Francisco Lacerda de Aguiar, por 3 (três) indivíduos, mediante a subtração de uma bolsa contendo pertences pessoais e um celular, sem a utilização de arma de fogo, não sendo encontrado nenhum objeto do suposto roubo com o acusado/paciente.

Após a referida prática delituosa, a vítima quando transitava pela Avenida Beira Rio, vendo o acusado, ora paciente, pediu ajuda a um rapaz para ligar para a polícia para prendê-lo com o escopo de ser ele uns dos autores do crime. Implacavelmente e prontamente a polícia militar efetuou a prisão.