Habeas corpus

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SÃO PAULO

DANIELE (sobrenome), Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Cédula de Identidade (RG), inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número X, residente e domiciliada na _______, Campinas – SP, por meio de seu advogado que este subscreve, o qual receberá as intimações no endereço ... consoante instrumento de mandato anexo (Doc. ...), vem , respeitosamente, a presença de Vossa Excelência , com fundamento nos artigos 158, 171 e 178, todos do Código Civil, propor:

Ação Pauliana, pelo procedimento comum ordinário

Em face de DIOGÉNES (sobrenome), Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Cédula de Identidade (RG), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número X, residente e domiciliado na _______ e MARCOS (sobrenome), Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Cédula de Identidade (RG), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número X, residente e domiciliado na _______, Campinas – SP) pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir:

I. DOS FATOS

A autora é credora quirografária do Primeiro Requerido da quantia de R$ 40,000,00, cujo vencimento se deu em 15/10/2011 (Doc...). Insta ressaltar que a nota promissória foi emitida em 10/08/11.

Contudo, o requerido não cumpriu com sua obrigação no vencimento da dívida, a Autora então procedeu ao protesto cambial (Doc....) e propôs ação de execução contra o Requerido (Doc...) que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida e nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz (Doc...).

Posteriormente, a requerente soube que o requerido, no dia 03/10/2011, doara a Marcos, seu filho, o único bem livre e desembaraçado que então possuía, qual seja, um terreno avaliado em R$45,000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no CRI de Campinas – SP (Doc...).

A doação citada praticada pelo primeiro requerido ao segundo requerido,