Glauber

41-Para as pessoas físicas, o imposto de renda terá alíquota progressiva. Justifique.
Sim. A alíquota a base de calculo conforme a capacidade contributiva da pessoa.
42-Quais os princípios constitucionais que não se aplica ao imposto de produtos Industrializados?
Legalidade e anterioridade
43- O que é guerra fiscal?
É a concessão de benefícios fiscais do ICMS entre estados que possuem condições de realidade sociais diferentes, deixando para trás o interesse de promoção do equilíbrio da sociedade.
44- Cite 4 característica de um imóvel que possui incidência do imposto a propriedade territorial urbana?
A propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana
45- Explique o instituto da substituição tributaria do ICMS.
A Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.

46- O que é imunidade recíproca? Dê exemplos.
Imunidade recíproca impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros.
A prefeitura de guarulhos não pode tributa um imovél do INSS, pois o INSS é um instituto da união.

47- Explique o instituto da solidariedade no que tange á sua relação com o sujeito passivo da obrigação tributária.
É aquela que ocorre entre as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; São as pessoas legalmente designadas.
48- Explique o instituto do domicílio tributário para o sujeito passivo da obrigação tributaria.
Domicílio tributário é o local onde o contribuinte deve responder por suas obrigações tributárias. Em regra, esse local será o domicílio de eleição, ou seja, o próprio contribuinte escolhe onde deseja pagar seus tributos.
49- A empresa “Xing Ling Presents em geral LTDA” exportou um lote de óculos escuros para