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dd d d d d d d d d d d d rocesso de conhecimento ou de execução, desde que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.”

Além de outras classificações, as ações cautelarespodem ser nominadas ou típicas (aquelas que possuem previsão expressa na legislação) ou inominadas ou atípicas (aquelas que não possuem previsão expressa para sua existência, já que o legislador nãoconsegue prever todas as possibilidades da vida real, e são fundadas no Poder Geral de Cautela do juiz)

Art. 798 - Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo IIdeste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave ede difícil reparação.
Art. 799 - No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito debens e impor a prestação de caução.

A competência da ação cautelar segue a regra geral do Código de Processo Civil. Como tem como característica a acessoriedade, é a competência da ação principal quedeve ser observada.
Se a medida for incidental, a competência já estará pré-determinada pelo processo principal.
Art. 108. A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a açãoprincipal.
Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
Art. 800. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa;e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.
Parágrafo único. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao