Gestão
Principio da precaução, não se tem certeza cientifica do dano ambiental e a obra não será realizada.
Principio da prevenção, se tem a certeza cientifica do dano ambiental e a obra será realizada porém serão tomadas medidas que evitem ou reduzem os danos previstos.
2- Cite e defina a Estrutura Hierárquica dos Órgãos Ambientais.
Sisnama: Sistema Nacional do Meio Ambiente
Órgão Superior: O Conselho de Governo
Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Órgão Central: O Ministério do Meio Ambiente - MMA
Órgão Executor: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;
Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições;
3- Determine as Competências dos Órgãos Ambientais.
Sisnama: Sistema Nacional do Meio Ambiente, é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. A atuação do SISNAMA se dará mediante articulação coordenada dos Órgãos e entidades que o constituem, observado o acesso da opinião pública às informações relativas as agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo CONAMA.
Conselho do Governo: Sua ação tem como objetivo assessorar a Presidência na formulação e implantação de diretrizes governamentais. Criado através da Medida Provisória 813 de 01/01/1995.
CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente, responsável pelo assessoramento direto ao Conselho de Governo e suas ações deliberativas. Estabelece critérios e normas para