gestão publica

Tecnologia em Gestão Pública
Ano letivo 2014
Gestão de Serviços Públicos

Serviço Público e seu Instituto de Gestão

O conceito de serviço público reporta à atividade prestada pelo Estado ou seus delegatários, sob o regime do direito público para atender às necessidades coletivas da sociedade. A idéia de serviço público é em princípio contrária à livre iniciativa. O serviço público objetiva dar comodidade aos cidadãos, são prestados no âmbito da gestão pública, que gerencia a efetivação do serviço, garantindo a eficácia, os objetivos e metas da prestação social.
O serviço público está sujeito a uma regulação e a uma legislação diferenciada do Poder Público; é nos limites da lei que o serviço público vai ser prestado ,têm natureza jurídica de atividade econômica, pois seu objeto é a produção e distribuição de bens e serviços.e são regidos por princípios, dentre os quais o da eficiência, da continuidade, da impessoalidade , da segurança,cortesia na prestação do serviço, entre outros.
A exuberância dos serviços recebidos pelos cidadãos que são os consumidores, devem seguir o regramento jurídico que estabelece como, quando, de que forma, será executado.
Historicamente passou-se por momentos de transformação, diante de um cenário visível de ineficiência na gestão do Estado nas atividades públicas. A política do bem-estar-social, em que o Estado preponderava na gestão dos serviços prestados teve seu declínio ao longo das transformações e movimentos da sociedade, obrigando o Estado a delegar à iniciativa privada tais serviços. Surge então uma nova fase em que se anuncia o neoliberalismo, que vigora até o momento. As privatizações da Estatais públicas, como por exemplo a telefonia, implementou uma nova dinâmica à gestão dos serviços públicos, tendo em vista a ineficiência do Estado em geri-lo. O Estado é o detentor da garantia do serviço,o faz através da administração pública ,ou o faz através de particulares, que devem prestá-los dentro do