Gestão de contratos eficiente

Acórdãos e Decisões sobre FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS Controle formal do contrato     Acórdão Acórdão Acórdão Acórdão 265/2010 137/2010 137/2010 616/2010 – Plenário - Primeira Câmara - Primeira Câmara - Segunda Câmara

Necessidade de orientar e instruir os fiscais  Acórdão 1488/2009 – Plenário

Dever da Administração dar o suporte à fiscalização      Acórdão Acórdão Acórdão Acórdão Acórdão 839/2011 – 2.917/2010 137/2010 – 616/2010 – 265/2010 – Plenário – Plenário 1ª Câmara 2ª Câmara Plenário

Dever de treinar servidores  Acórdão nº 478/2006-Plenário

Designação prévia de fiscal   Acórdão nº 1.264/2011 - Plenário Acórdão nº 380/2011 – Plenário

Vedação à terceirização da fiscalização contratual  Acórdão nº 3.464/2007 - 2ª Câmara

Critérios para a designação do fiscal – Número de contratos e tempo hábil  Acórdão nº 2.831/2011 - Plenário

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Acórdão nº 299/2007 - 1ª Câmara

Designação formal de preposto da contratada  Acórdão nº265/2010 - Plenário

Definição de papeis e responsabilidades  Acórdão nº 381/2011 - Plenário

Dever de fiscalizar  Acórdão 994/2006 TCU – Plenário

Registro da fiscalização – Ato vinculado  Acórdão 767/2009 – Plenário

Serviços – Terceirização - fiscalização periódica de salários  Acórdão 1125/2009 - Plenário

Responsabilização de agentes envolvidos com a execução contratual      Acórdão Acórdão Acórdão Acórdão Acórdão TCU 2632/2007-Plenário 1453/2009 – Plenário 1176/2011 – 1ª Câmara 839/2011 – TCU – Plenário 859/2006-TCU Plenário

Erros de fiscalização    Acórdão nº 170/2011-Plenário – Contrato - Fiscalização – Termos aditivos irregulares Acórdão 3903-35/08-2 – Contrato – Fiscalização – Erro no atesto Acórdão nº 717/2011 - 2ª Câmara – Contrato – Fiscalização – Subcontratação indevida

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Acórdão nº 1.731/2009 – Plenário – Contrato – Fiscalização – Ausência do diário de obras Acórdão nº 859/2006 – Plenário – Contrato – Fiscalização – Negligência do fiscal – Pagamento indevido