Gestao publica

Aula 01 – Sete de Março de 2012
Prof. Fernando Torres

GIAMABIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Claúdia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil – 4 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

Teoria das Finanças Públicas

Qual a racionalidade para a existência do governo? Quais são os objetivos da política fiscal? Por que, historicamente e até pouco tempo, o gasto público tendeu a aumentar como proporção do PIB, na maioria dos países?Essas e outras respostas são debatidas nos conceitos básicos da literatura sobre Finanças Públicas

As falhas do mercado
Segundo a teoria do bem-estar social, os mercados competitivos geram uma alocação de recursos que se caracteriza pelo fato de que é impossível promover uma realocação de recursos de tal forma que um indivíduo aumente o seu grau de satisfação sem que, ao mesmo tempo, isso esteja associado a uma piora da situação de algum outro indivíduo.
Tal alocação é denominada de “ótimo de Pareto”, a teoria econômica tradicional defende que para atingir esse ponto não é necessário que exista um “planejador central”, na medida em que a livre concorrência, com as firmas operando em um mercado competitivo e procurando maximizar seus resultados, permitiria atingir esse ideal de máxima eficiência. Tal situação depende de alguns pressupostos:
- a não existência de progresso técnico
- funcionamento do modelo de concorrência perfeita
Na realidade, existem algumas circunstâncias conhecidas como “falhas do mercado”, que impedem que ocorra a situação de Pareto, sendo representadas por:
- existência de bens públicos
- falha de competição que se reflete na existência de monopólios naturais
- as externalidades
- os mercados incompletos
- as falhas de informação
- a ocorrência de desemprego e inflação