Gerenciamento de Crise

UM FAMOSO PIANISTA, DE RENOME MUNDIAL, EM VISITA AO BRASIL E POR QUESTÕES DE FORO ÍNTIMO, RESOLVE DAR CABO DE SUA VIDA. DE POSSE DE UM REVÓLVER DEVIDAMENTE CARREGADO, SE DIRIGE À SACADA DA SUÍTE QUE OCUPA EM UM HOTEL, ONDE É AVISTADO POR UM FUNCIONÁRIO DO MESMO HOTEL QUE ACIONA A POLÍCIA. APÓS HORAS DE TENTATIVA DE SOLUÇÃO PACÍFICA PELA POLÍCIA, INCLUSIVE ATRAVÉS DE ESPECIALIZADO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO PARA CASOS DESTA NATUREZA, O FAMOSO PIANISTA, NUMA DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE EFETIVAR SEU INTENTO, ENGATILHA A ARMA, APONTA PARA SUA CABEÇA E DESPEDE-SE EM PÚBLICO. O COMANDANTE DA OPERAÇÃO POLICIAL, CONTANDO COM A PRESENÇA DE UM ATIRADOR DE PRECISÃO NO LOCAL, ATO CONTÍNUO, DETERMINA O TIRO SELETIVO QUE ARREBATA A ARMA DA MÃO DO SUICIDA, SALVANDO-LHE A VIDA, UMA VEZ QUE FOI IMEDIATAMENTE IMOBILIZADO POR UM GRUPO DE POLICIAIS PRÓXIMOS A ELE. EM DECORRÊNCIA DO DISPARO EFETUADO PELO ATIRADOR, O FAMOSO PIANISTA SOFRE UMA LESÃO NA MÃO QUE O IMPEDE, AD AETERNUM (PARA ETERNIDADE), DE VOLTAR A EXERCER SUA PROFISSÃO E AGRADAR SEU ENORME PÚBLICO DE FÃS.
NÃO SATISFEITO COM A SEQUELA RESULTANTE E POR ACREDITAR QUE TINHA O DIREITO DE DISPOR DE SUA PRÓPRIA VIDA, UMA VEZ QUE, SOB SUA ÓTICA, NENHUM MAL A TERCEIRO TRARIA COM TAL AÇÃO, O FAMOSO PIANISTA RECORRE À JUSTIÇA BRASILEIRA, À BUSCA DE PROVIDÊNCIAS CRIMINAIS E REPARAÇÃO CIVIL.
A PARTIR DA CIÊNCIA DESTE CASO, ANALISE TOMANDO COMO BASE OS SEGUINTES PRESSUPOSTOS:
1. O DEVER OU FACULDADE DE AGIR DO ESTADO;
2. A VIDA COMO DIREITO DISPONÍVEL OU INDISPONÍVEL;
3. O USO DA FORÇA PARA IMPEDIR O SUICÍDIO;
4. LIMITES DO USO DA FORÇA;
5. A LACUNA DA LEI OU OMISSÃO DO LEGISLADOR;
6. AS EXCLUDENTES DE ILICITUDE E CULPABILIDADE. A INTERVENÇÃO DO ESTADO, COM USO DE FORÇA, EM OCORRÊNCIA ENVOLVENDO SUICIDA, QUE RESULTE LESÃO CORPORAL NESTE, ESTARIA AMPARADA POR ALGUMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, CULPABILIDADE OU SE JUSTIFICARIA BASEADA EM QUESTÕES PRINCIPIOLÓGICAS?

Resposta:
1 – É um dever de o Estado