Função dos magistrados

A formação dos Magistrados e a cultura jurídica

O sentido da formação guiando os Magistrados

Passo a referir outra grande transformação do judiciário com vista a levar a bom termo a revolução democrática da justiça: a formação. Estou convencido que para realizar este projeto político-juridico é necessário mudar completamente a formação de todos os operadores de direito: funcionários, membros do Ministério Publico, juízes e advogados. É necessária uma revolução na formação. Em relação aos magistrados, distingui-se entre a formação inicial e a formação permanente. Ao contrario do que sempre se pensou, a formação permanente é hoje considerada a mais importante. Dou-vos um exemplo. Na Alemanha, não há nenhuma inovação legislativa sem que os juízes sejam submetidos a cursos de formação para poderem aplicar a nova lei. O pressuposto é que se não houver uma formação especifica, a lei obviamente não será bem aplicada. Temos que formar os magistrados para a complexidade, para os novos desafios, para os novos riscos. Os magistrados, sobretudo as novas gerações, vão viver numa sociedade que, como eu dizia, combina uma aspiração democrática muito forte com uma consciência da desigualdade social igualmente forte. E, mais do que isso, uma consciência complexa, feita da dupla aspiração desigualdade e de respeito da diferença. O relatório do projeto “Sistema Judicial e Racismo” do Centro de Estudos de Justiça de las Américas refere que as instituições do movimento negro brasileiro apontam para uma carência de formação sobre o racismo entre os operadores do sistema judicial. Para a grande maioria prevalece o senso comum da democracia racial do Gilberto Freyre. Não há racismo, por outras palavras. E, portanto, assume nas suas sentenças, o preconceito racial de se julgarem sem preconceito racial. Impõem-se outra formação que mostre que a sociedade brasileira, como qualquer outra sociedade envolvida historicamente no colonialismo, é uma sociedade racista e que o