funerária

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A periculosidade é o adicional a que o empregado tem direito a receber por laborar em atividades periculosas. O valor do adicional de periculosidade pago a todos trabalhadores será de 30% (trinta por cento) sobre o salário base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, salvo para os eletricitários, que terá o adicional calculado sobre o total dos salários percebidos. Para maiores informações, acesse o tópico Adicional de Periculosidade. Incidência no Pagamento do 13º Salário O adicional de periculosidade (APer), assim como o de insalubridade, o adicional noturno, horas extras e etc., também deve fazer base para cálculo da remuneração do 13º salário. Como o cálculo é sobre o salário base, basta aplicar o percentual respectivo para somar ao salário. O direito ao recebimento do adicional de periculosidade cessará com a eliminação do risco à saúde ou integridade física, nos termos das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Exemplo 1 Empregado com mais de um ano de serviço, recebe o adicional de periculosidade mensalmente e seu salário mensal é de R$1.650,00: APer = salário base x % periculosidade : 12 x nº meses em atividade periculosa
APer = R$1.650,00 x 30% : 12 x 12
APer = R$495,00 Base cálculo 13º = salário base + APer
Base cálculo 13º = R$1.650,00 + R$495,00
Base cálculo 13º = R$2.145,00

Base legal: Lei 4.090/62;
Decreto 57.155/65;
Lei 4.749/65

Estabelece a Súmula 364, inciso II, do TST, que o pagamento do adicional pode ser proporcional ou inferior ao legal na medida do tempo de exposição ao risco, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivas.