Fundamentos de Políticas Públicas - Gomide

No texto de Gomide, o foco está em um projeto de lei e não na formação das políticas públicas em si e para isso usa de modelos teóricos para explicar o processo de policy making e como é feita a montagem de agendas governamentais.

MODELOS SOBRE A DEFINIÇÃO DA AGENDA GOVERNAMENTAL
Gomide, com base em outros autores, apresenta dois modelos de definição da agenda. O primeiro é o modelo de fluxos múltiplos, que seria mas adequado para explicar de que maneira as agendas são definidas nos governos nacionais em meio a divergência de opiniões. Nesse e modelo existem três tipos de agenda a não-governamental ou sistêmica, a governamental, e a de decisão.
A primeira contém assuntos e temas reconhecidos pelo público em geral, contudo, sem merecer atenção formal do governo. A segunda inclui os problemas que estão a merecer atenção formal do governo (temas que, de alguma maneira, estão incorporados na estrutura administrativa e no discurso das autoridades). A agenda de decisão contém a lista dos problemas e assuntos que efetivamente serão decididos. Segundo o modelo, é a convergência de três processos ou fluxos relativamente independentes que explica os motivos pelos quais certos problemas vão para a agenda de decisão.
O reconhecimento de um problema pode se dar por:
1. Uma crise ou evento dramático
2. Um indicador que chame a atenção das autoridades
3. Por meio de politicas já existentes que acabam apresentando novos problemas
Para um problema entrar em uma agenda política também existe o fator da conjuntura política ser favorável a aquele determinado problema.

O segundo modelo é o de equilíbrio pontuado, que responde por que determinadas questões ficam restritas aos especialistas das áreas enquanto outras viram pauta na agenda de decisão. O modelo parte da noção de que os processos de política pública se caracterizam por períodos de “equilíbrio” que são “pontuados” por períodos de mudança que aconteceria quando um determinado tema vence o “monopólio da