Fundamentos da Gestão do Capital de Giro

FINANÇAS SETORIAIS
Administração Financeira Municipal

Gleison Lopes Fonseca

PERFIL DO MUNICÍPIO BRASILEIRO
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Grande Autonomia

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Poder para Eleger seu Governo, Decretar, Arrecadar e Aplicar seus tributos e demais receitas;

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Poder para Organizar e Administrar seus próprios Serviços;

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Poder para Legislar sobre assuntos de sua competência estabelecidos pela Constituição.

DOCUMENTOS DA GESTÃO FINANCEIRA
PROCESSOS
Avaliação das Potencialidades da Cidade/região
Presssupostos Ideológicos
Hipóteses/cenários social, político, econômico
Possibilidades de Soluções
Alternativas de financiamento
Necessidades sociais
Canais de informações
Necessidades sociais
Possibilidades financeiras
Processo de negociação
Cenário econômico de curto prazo
Levantamento das receitas
Acompanhamento
Processos de negociação

DOCUMENTO
PLANO DIRETOR

PLANO PLURIANUAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI DE ORÇAMENTO
QUADRO TRIMESTRAL DE DESPESAS

A CONTABILIDADE PÚBLICA E A
ARRECADAÇÃO
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Regime contábil misto:
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Despesas – regime de Competência
Receitas – regime de Caixa.

Sistema de arrecadação brasileiro – Concentrado na União, com 70% do total arrecadado;
Fontes de Receitas nos Municípios
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Tributos
Transferências
Captações Financeiras

A CONTABILIDADE PÚBLICA E A
ARRECADAÇÃO

RECEITA PÚBLICA
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Receitas Orçamentárias Correntes – Arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando suas disponibilidades financeiras.  Ex.: Tributos, transferências etc.

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Receitas Orçamentárias de Capital - Provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras receitas de capital.

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1 – Receitas
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1.1 – Receitas Correntes
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1.1.1 – Receita Tributária
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1.1.1.1 – Impostos (IPTU, ISS, ITBI, outros);

1.1.2 – Transferências correntes
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1.1.2.1 – Transferências Intergovernamentais -