Formação socio historica

Leis, Decretos e Instituições com efeitos no campo daAssistência e Previdência Social nas décadas de 30, 40 e 50
• Houve na década de 30, a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, da Carteira de Trabalho, da Legislação Trabalhista, e promulgou uma legislação trabalhista que respondia, de certa forma, às necessidades do trabalhador e aos interesses mais amplos da industrialização emergente. Assim, foi sendo dado um tratamento sistemático à questão social que, ao mesmo tempo, aliciava e atrelava as classes subalternas à política do governo, sem permitir maiores chances de participaçãoNomesmo ano, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Em 1933, foi criado o Instituto de Aposentadoria dos Marítimos e, no ano seguinte, 1934, o Instituto de
Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e dosBancários. Em 1938 foram fundados mais dois órgãos do mesmo tipo dos anteriores, o Instituto de Aposentadoria e Pensões para Trabalhadores do Transporte e Carga e o Instituto para a Assistência dos Servidores Civis .Em 1938, foi instituído o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), órgão ligado ao Ministério de Educação e Saúde.

• Em 1940, foram decretados o ImpostoSindical, o Salário Mínimo e o Serviço de Alimentação da Previdência Social. Em 1942, foi criada por Decreto-lei a Legião Brasileira de Assistência (LBA), que serviria como órgão de colaboração junto ao Estado, para cuidar dos Serviços de Assistência Social. Ainda em 1942, foi instituído o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de AprendizagemComercial (SENAC). Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 1946, foram fundados mais dois órgãos importantes Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC) e também criação do imposto sindical, do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), de nova legislação sobreacidentes de trabalho, do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP).

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