formas elementares da vida religiosa de Durkheime

A geração dos resíduos sólidos urbanos é um problema global, devido as mudanças nos padrões de consumo, o desenvolvimento industrial e os avanços tecnológicos que provocam alterações na composição e no quantitativo nos resíduos gerados, exigindo da administração pública á melhoria na prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em busca de soluções integradas. Apresentando um desafio constante para o poder público, sobre os aspectos ambientais, econômicos e sociais comprometendo qualidade de vida da população. A Lei nº 12.305/ 2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), passou a regulamentar especificamente a destinação final dos resíduos no país com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde humana, estabelecendo instrumento de gestão como os planos de resíduos sólidos e a coleta seletiva, os sistemas de logísticas reversa que outras ferramentas relacionadas a implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Com este estudo tem como foco a análise da gestão dos resíduos sólidos urbanos no município de Macapá/AP, em fase da legislação vigente, sobretudo a PNRS no que tange a utilização dos instrumentos de gestão de coleta seletiva e elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. A pesquisa documental foi realizada na constituição federal de 1988, lei de saneamento básico, política nacional de resíduos sólidos, plano diretor de Macapá de 2004, código municipal de limpeza urbana e relatórios de gestão anual da secretária municipal de manutenção urbanística. Apartir de 2005, o poder público de Macapá iniciou um processo de adequação das condições ambientais da destinação final dos RSU, com a transformação do lixão a céu aberto em aterro controlado como reflexo de pressões sociais das comunidades residentes próximas a área e assinatura de termo de ajustamento de conduta ambiental, proposto pelo Ministério Público do Estado do Amapá. O manejo dos RSU é de responsabilidade