Formas de atendimento nos JI
1. Quais são as formas de atendimento?
A rede nacional de educação pré-escolar é constituída pela rede pública e pela rede privada. À rede pública pertencem os estabelecimentos de educação pré-escolar do Ministério da Educação e Ciência e do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. Da rede privada fazem parte os estabelecimentos com e sem fins lucrativos - instituições do ensino particular e cooperativo, no primeiro caso e, no segundo, as instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
2. Onde podem existir protocolos?
Os protocolos podem existir em estabelicimentos da rede social da educação pré-escolar.
3. Com quem?
Estes Protocolos de Cooperação são assinados entre o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
4. Objetivos dos protocolos.
Nos jardins de infância da rede pública existem Protocolos assinados entre o Ministério da Educação e Ciência e as autarquias por forma a que haja uma comparticipação por parte do Estado para o desenvolvimento das atividades de animação e de apoio à família. Esta componente engloba o almoço e o prolongamento de horário. Os valores a subsidiar são estabelecidos, anualmente, através de legislação própria. A comparticipação das famílias é calculada de acordo com as respetivas condições socioeconómicas.
5. Qual é a componente lectiva que é da responsabilidade dos educadores de infância?
Os jardins de infância asseguram um regime de funcionamento e um horário flexível, onde consta as 5 horas diárias da componente educativa, da responsabilidade do educador de infância
6. Até que hora os J.I têm que estar obrigatoriamente abertos?
Os jardins de infância têm que estar obrigatóriamente abertas até ás 17 horas e 30 minutos.
7. Qual é o tamanho dos grupos?
Na educação pré-escolar os grupos são constituídos por um mínimo de 20 e um máximo de 25 crianças, não podendo ultrapassar este