Fisioterapia

Ética e Deontologia

Projetos de Lei (PL): Fisioterapia

PL 6206/2009: Da inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família.
PL 5979/2009: Do piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
PL 316/2003: Da acupuntura nos hospitais do Sistema Único de Saúde.
PL 959/2003: Da regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
PL 1436/2011: Da autonomia da atividade da quiropraxia.
PL 2783/2000: Da regulamentação da profissão de Fisioterapeuta.
PL 268/2000: Do Ato Médico

PL 6206/2009: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família. O papel do fisioterapeuta, profissional, que tem formação que o capacita a participar ativamente na elaboração, planejamento e execução de ações direcionadas a vários segmentos, inclusive pelo envelhecimento da população, setor em que tem atuação destacada, assim como entre aqueles com limitações físicas.
PL 5979/2009: A fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Fixa piso salarial de R$ R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
PL 316/2003: Dispõe sobre a prática da acupuntura nos hospitais do Sistema Único de Saúde, sendo realizada somente por profissionais médicos ou farmacêuticos (excluindo os fisioterapeutas acupunturistas).
O presente projeto de lei visa garantir o direito de todos os cidadãos terem acesso a essa especialidade, de reconhecida eficácia, bem como regulamentar o que já foi disposto pelos conselhos de medicina e farmácia.

PL 959/2003: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
Compete ao Técnico de Estética atuar na área de estética facial e corporal mediante as seguintes atividades: I – análise e anamnese da pele; II – limpeza de pele profunda; III – tratamento