Finanças Públicas

Apontamentos para a 1ª Frequência de Finanças Públicas

Finanças Neutras:
O modelo das finanças neutras resulta do regime capitalista inspirado pelo pensamento da escola clássica. Este modelo de finanças neutras contem como princípios fundamentais:
Privatização da economia:
Entende-se que ao Estado apenas compete criar as condições que permitam à sociedade manter-se organizada e estável, como por exemplo funções como a defesa, segurança, administração geral e manutenção da ordem.
Setor público reduzido:
Por esta razão o setor público é reduzido substancialmente, desfazendo-se o Estado de muitas atividades que até aí desenvolvia. O Estado abandonou as atividades produtivas que vinha a exercer, reduzindo assim o seu património.
Princípio do mínimo:
A atividade financeira deve reduzir-se ao mínimo imprescindível, quer qualitativa quer quantitativamente.
Simplicidade das finanças públicas:
A administração financeira cobre apenas a administração tradicional de uma forma uniforme e homogénea, o que acentua o caráter racionalista, uniformizador e universalista do pensamento liberal.
A transição das finanças neutras para as finanças ativas deveu-se a uma série de fatores, nomeadamente:
Evolução do sistema capitalista;
Papel do sindicato, direito ao voto;
Factos históricos: 1ª e 2ª Guerras Mundiais;
Novas correntes teóricas que vêm contestar a lógica liberal.

Finanças Ativas:
Na fase do «capitalismo tardio» surge o conceito de intervencionismo numa dupla vertente:
O Estado, sem pôr em causa os princípios fundamentais do sistema de mercado, procura corrigir os aspetos do seu funcionamento que se demonstraram particularmente ineficazes, injustos ou inconvenientes;
O funcionamento da economia baseia-se na liberdade de comportamento dos sujeitos económicos, contudo, se de tal atividade não resultar o bem-estar geral, o Estado intervém corretivamente, alargando as suas formas de atuação (designado intervencionismo “stricto sensu”.
No dirigismo, pelo