Filosofia

A CONSTRUÇÃO DE UMA PROPOSTA DE ENSINO E AVALIAÇÃO DE
FILOSOFIA DESTINADA A PROFESSORES NÃO-FILÓSOFOS
Pôster – Eixo Temático 06: Educação Fundamental e Média
TOSTA, Leíne Rodrigues1 ([e-mail]) – SEDUC/TO
MARTINS, Cleverson da Silva2 ([e-mail]) – CEM-GURUPI
PERINI, Vilma Borges de Moura3 ([e-mail]) – CEM-GURUPI
1. O Ensino de Filosofia no Ensino Médio: Bases Legais*
O ensino de Filosofia na educação média sempre sofreu grandes transformações ao longo do tempo, ora se apresentou como disciplina obrigatória ora como disciplina optativa. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 4.024/61 a disciplina deixa de ser obrigatória, e com a aprovação da Lei nº. 5.692/71 o ensino de Filosofia, no então nível secundário, acaba sendo excluído do currículo escolar oficial.
Por volta da década de 1970 desencadeou-se um processo para a reintrodução da disciplina no Ensino Médio fortalecido com a criação do Centro de Atividades
Filosóficas, que mais tarde passou a se chamar Sociedade de Estudos e Atividades
Filosóficas (SEAF), um de seus objetivos era estabelecer uma discussão nacional sobre o problema da ausência da disciplina de Filosofia no ensino secundário.
Apesar da luta em favor do retorno do ensino de Filosofia no Ensino Médio, somente com a aprovação da Lei nº. 7.044/82, que alterou alguns dispositivos da LDB nº. 5.692/71, referentes a profissionalização do ensino de segundo grau, é que surge esta possibilidade. Tal medida repercutiu no texto da atual Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
No entanto, a Lei nº. 9.394/96, no ato de sua promulgação não deixou claro se o ensino de Filosofia seria trabalhado como disciplina ou se seria diluído em outras áreas do conhecimento ou ainda tratado como projetos. Essa ambigüidade gerou interpretações contraditórias, uma vez que o texto da LDB apenas facultou a oferta do ensino de Filosofia:
* As decisões legais tomadas em relação à disciplina