fichamento

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Características eas corpus Estado Democrático de Direito

Conceitos
Características

1. Primazia da Lei
2. Separação dos Poderes
3. Legalidade Administrativa
4. Responsabilização do Estado
5. Hierarquia Normativa
6. Controle de Constitucionalidade
7. Soberania popular
8. Dignidade da pessoa humana
9. Direitos Fundamentais

Antecedentes Históricos:

Magna Carta de João sem terra - 1251 – corpus propriedade.
Reforma Protestante
Reforma Protestante
Declaração de Virgínia – 1776

Dimensões dos Direitos Fundamentais

Dimensões ou gerações dos direitos fundamentais

- marco inicial - primeira dimensão - conceito - Segundo o professor Paulo Bonavides, são direitos de liberdades, ou seja direitos civis e políticos, apresentados como de cunho negativo, uma vez que exigem uma abstenção do poder público destacando-se o direito a vida, a liberdade de locomoção a propriedade e a liberdade econômica. - destinatários: as pessoas - características, surgiram no final do século 18 e permanecem ate hoje, marcam o surgimento do estado liberal, estão ligado ao ideal de liberdade, exigem uma abstenção do estado, prescrevem direitos civis e políticos

- exemplos

Segunda dimensão

- conceitos

- características:

Terceira dimensão - conceito

- características

Quarta dimensão

Obs: Não há supressão

- Conceito de direitos fundamentais

- direitos fundamentais x garantias fundamentais ou remédios

Aplicabilidade dos direito fundamentais

- aplicabilidade dos direitos fundamentais
Art 5 inciso 1 CF - sanção - promulgação - publicação - vacatio legis Obs: lc 95/98 - eficácia - classificação quanto a eficácia - plena - contida - limitada

Classificação quanto a aplicabilidade - imediata - mediata
Obs: normas de eficácia limitada

Abrangência do art 5 - Ricardo l torres - Ingo Sarlet
Alcance do art 5

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