Fichamento

Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL
Campus Braço do Norte
Curso de Direito – Semestre II
Disciplina: Direito Empresarial I
Professora: Keila Comelli Alberton
Acadêmico: Wando Furlan Ceolin

A Função Social da Empresa no Direito Constitucional Econômico Brasileiro

O autor do livro, luiz Fernando de Camargo prudente, em seu primeiro capítulo fala sobre a transição do Estado Absoluto para o Estado Liberal. A liberdade é a fonte de inúmeras prerrogativas numa sociedade moderna, ela é tida como algo individual. Pensadores como John Locke e Rousseau enfatizam que existe um contrato entre os indivíduos de determinada sociedade, sendo assim o contrato o único meio de se propiciar o que eles denominam de liberdade natural. Logo é dever do estado respeitar esse contrato. Thomas Hobbes entende que se a liberade for compreendida como ago pleno e individual, revelando-se como não-impedimento, a sociedade continuará a existir de maneira desregrada, já que todo integrante da sociedade iria exercer o seu “direito” a liberdade contra outro membro da sociedade em que vivem. Comum na ideia dos autores é a necessidade de um contrato entre os indivíduos de uma sociedade em que a liberdade vista como atributo e prerrogativa do indivíduo viabiliza o exercício da atividade. Logo sob o advento dessa liberdade, passa-se ao verdadeiro Estado Liberal. O Estado Liberal é aquele cujo fim básico seria a garantia da liberdade, pois não estava comprometido com qualquer outro. A salvação da alma dos cidadãos, a sua virtude, o seu bem-estar econômico, a sua própria felicidade seriam a ele estranhos, já que cada um desses objetos individuais era para ser procurado e, possivelmente, alcançado em nível pessoal, desde que todos e a cada um fosse assegurada a liberdade para o fazer. O segundo capítulo relata a transição do Estado Liberal para o Estado de Bem Estar Social que se dá, portanto, a partir do instante em que o mercado se mostra incapaz de gerir os fatores