Fichamento de resumo sobre o SUS e seus resultados

Fichamento de Resumo sobre o SUS e resultados do SUS. Referência bibliográfica: SUS Sistema Único de Saúde. Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. 291 p. (Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011, 1) ( Páginas 24 a 29). SUS: criado com a Constituição Federal de 1988 no intuito de promover a igualdade de direitos, eliminando um antigo sistema de saúde seletivo e excludente. Antes do SUS, só havia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias (as outras pessoas, os “indigentes”, tinham acesso a esses serviços como um favor e não como um direito). O SUS, portanto, refletiu o momento histórico vivido pela sociedade (período de redemocratização), reafirmando a igualdade desejada por todos. Neste capítulo, para mostrar pontos e fatos importantes da implantação do SUS o autor faz várias citações a Lei n. 8.080, 19 de setembro de 1990. Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional, publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1990. Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas. (A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever do Estado. Aqui, deve-se entender Estado não apenas como o governo federal, mas como poder público, abrangendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. cap. 1.2.1 par.1 pág. 24). Nesse parágrafo o autor deixa explícito que todos os Seres Humanos têm direito a prestação dos serviços de saúde básica e de especialidades, sendo esse fornecido pelo Estado. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de