Fichamento Crítico

UFRB – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
CENTRO DE ARTES, HUMANIDADES E LETRAS – CAHL
CURSO: Tecnologia em Gestão Pública – 2º Semestre
DISCIPLINA: Instituições Políticas
PROFESSOR: Sílvio Benevides
ALUNA: Wanessa de Santana Rocha

FICHAMENTO CRÍTICO

TEMA:
Federalismo

TEXTO:
Federação e relações intergovernamentais – Fátima Anastácia

O federalismo está presente em vários países de grande população e extensão territorial, com o intuito de aproximar mais os cidadãos de seus governantes, permitindo a população expor seus interesses e controlar e fiscalizar seus representantes no governo no exercício de suas funções públicas. Mas na prática nem sempre isso acontece. No Brasil, por exemplo, existem poucos espaços de participação popular nas decisões políticas além do voto. Foi criado o PPA, que é um planejamento feito a cada quatro anos nos municípios e permite a participação popular. Referente à fiscalização existe a disponibilização das contas públicas pela internet e a ouvidoria como canal de comunicação entre a comunidade e o governo, para reclamações e denúncias. Mas isso ainda é muito pouco diante do mau uso do dinheiro público no Brasil, a corrupção é absurda e o fato de ser um país com um modelo de Federação descentralizado dificulta ainda mais os mecanismos de controle. A democracia costuma ser associada à dispersão dos poderes, “a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos desta Constituição”. Democraticamente falando, algumas determinações constitucionais que regem a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativas são incoerentes com o volume de cadeiras de cada estado. A constituição determina um número máximo de representantes sem levar em consideração a dimensão dos estados e o número de parlamentares eleitos, o que leva a uma desvantagem percentual para os estados com mais