Fichamento - Aspectos do Trabalho Policial - funções da polícia na sociedade moderna

2118 palavras 9 páginas
A CAPACIDADE DO USO DA FORÇA COMO FUNÇÃO NUCLEAR NO PAPEL DA POLÍCIA

Umas das características culturais da civilização moderna é a busca pela paz através dos meios pacíficos. Para apoiar este argumento, apontamos para o desenvolvimento de um elaborado sistema de diplomacia internacional, cujo principal objetivo é evitar a guerra, e para aquelas mudanças no governo interno que resultaram na eliminação virtual de todas as formas de violência, especialmente na administração da justiça.
Como é impossível desprover inteiramente de legitimidade a força reativa, os vestígios dessa força exigem formas especiais de autorização. Nossa sociedade reconhece como legítima três formas diferentes de força reativa. Em primeiro lugar, somos autorizados a usar a força como o propósito da autodefesa. Embora as leis que governem a autodefesa estejam longe de ser claras, parece que uma pessoa atacada pode contra-atacar apenas depois de ter esgotado todos os outros meios de evitar o dano, inclusive a retirada, e que esse contra-ataque não exceda o necessário para impedir o atacante de conseguir realizar o que pretendia. Na realidade, essas restrições são obrigatórias, pois o dano (feito no curso da autodefesa de fato) fornece base para o processo criminal e civil.
Torna-se necessário, portanto, mostrar condescendência com essas restrições, para, mesmo em autodefesa, replicar às acusações de força injustificada e excessiva. A segunda forma de autorização confia, a algumas pessoas especificamente designadas, o poder de proceder de maneira coerciva contra algumas outras pessoas especificamente designadas. Entre o agentes que têm tais poderes altamente específicos estão os atendentes de hospitais mentais e os guardas das prisões. De modo característico, tais pessoas se utilizam da força ao cumprirem ordens dos tribunais; mas podem usar a força somente contra as pessoas designadas que estão sob custódia deles, e apenas na medida requerida para implementar a ordem judicial do

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