Fichamento 1 critica ao poder judiciario
O problema envolvendo o poder judiciário vem aumentando com o decorrer dos anos. De acordo com dados em cada 10 processos abertos, apenas 3 são julgados por ano, representando assim, um congestionamento aproximado de 70%. No total, são quarenta e três milhões de processos aguardando julgamento. Os números são realmente assustadores, o que nos leva a pensar quais seriam as soluções para esta crise que envolve o judiciário e também, quais são as medidas a serem tomadas para que as pessoas tenham acesso justiça (Direito mais básico humano)? Com certeza teria que ter uma melhoria considerável quantitativa e qualitativa no poder judiciário e isso só seria alcançável com um aumento razoável dos orçamentos.
Segundo Luiz Flávio Borges D’Urso, “O Poder Executivo libera o orçamento do Judiciário em duodécimos, sendo o valor total muito restrito quando comparado aos recursos dos outros dois poderes, comprometendo, assim, os princípios constitucionais da independência e harmonia entre eles. O aumento da base orçamentária é absolutamente necessário para a expansão da cota de juízes por habitantes no país. Hoje, contamos com um corpo de 15 mil juízes, o que significa um juiz para cada 30 mil habitantes, enquanto, por exemplo, na Alemanha, a proporção é de um juiz para cada 3 mil habitantes. Para chegarmos a essa equação, deveríamos dispor de um contingente de 150 mil juízes. Cada juiz, para dar conta dos serviços, conta com 20 servidores, incluindo-se aqui os cartorários. O número médio de processos por juiz é de 3.400, mas há Estados, como Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo, onde esse volume mais do que dobra, chegando a 8 mil processos por magistrado.”
No entanto, a mudança deve ocorrer numa escala de prioridades, primeiramente, é importante dar maior atenção para a formação dos operadores jurídicos, com certeza há inúmeros profissionais de qualidade no meio jurídico, os quais estão envolvidos na crise apenas pela falha do sistema, mas