FGTS

AÇÃO ORDINÁRIA - FGTS - INICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. ___ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ____________ - ___.
____________, brasileira, casada aposentada, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, CEP ______-___, nesta cidade, sendo optante pelo FGTS a partir de __/__/1970;
____________, brasileiro, casado, aposentado, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, CEP _______-___, nesta cidade, optante pelo FGTS desde __/__/1978, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor
AÇÃO ORDINÁRIA, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua ____________, nº ___, CEP _______-___, nesta cidade, pelos motivos que passa a expor:
01 - A presente ação tem por objeto corrigir o reajuste dos saldos das contas vinculadas do FGTS, efetuado pela aplicação de índices indevidos e que não espelharam a efetiva desvalorização da moeda.
02 - A Caixa Econômica Federal, na qualidade de sucessora do BNH que veio a ser extinto, era, na ocasião dos fatos, gestora do FGTS, assim como sua agente operadora. Dessa forma, está a Ré legitimada para responder a presente ação, condição essa reconhecida pelo enunciado da Súmula nº 56 do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis:
"SÚMULA 56
Somente a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva as ações que objetivam a correção monetária das contas vinculadas do FGTS.
DJ (Seção 2) de 03-11-98, p. 298"
03 - Os Autores, trabalhadores celetistas, são titulares das contas vinculadas do FGTS, conforme anotações nas carteiras profissionais em anexo, contas essas que se acham defasadas, face aos consecutivos