Fernando

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
Curso de Direito

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PROJETO DE PESQUISA

DEONTOLOGIA JURÍDICA

O ALUNO DE ENSINO MÉDIO NÃO PR
OFISSIONALIZANTE E A PS

Fortaleza-Ce
Março,2014
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2. REFERENCIAL TEÓRICO
Este projeto teve como referencial teórico os seguintes pensadores: Carlos Guido de Araújo, Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos e Evandro da Silva Godoy por exporem de uma forma mais fácil o tema em estudo, facilitando a compreensão não somente de estudantes de direito, como de qualquer pessoa interessada no assunto.

Os desvios de conduta praticados virtualmente, muitas vezes, não encontram previsão legal específica. Sendo assim, não existe delegacias especializadas e nem pessoas suficientes que consigam instruir a vítima a forma de buscar ter o seu direito restituído.

Nesse sentido, Evandro da Silva Godoy nos ensina que:

“o intenso crescimento na utilização da internet afetou o cotidiano de milhões de pessoas no mundo inteiro, propiciando, entre outras funções, interações sociais por meio de redes sociais. Nessas interações o intercâmbio de informações é ambivalente, porquanto, de um lado, propicia interação cultural, de relacionamento, de acesso a informações entre outras, e, de outro lado, facilita a violação de interesses juridicamente protegidos, dentre os quais aqueles referentes às pessoas em condições peculiares de desenvolvimento, conforme se referem a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Lei nº 8.069/90. (2008, p. 66)

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em seu livro deixa claro que:

“os brasileiros correm riscos virtuais e o Brasil tem sido consagrado com o título de um dos países mais inseguros do mundo para as questões relacionadas à criminalidade cometida com a