Fatores e Consequências da Lei Áurea

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Fatores e consequências da Lei Aurea

A assinatura da Lei Áurea foi decorrência de pressões internas e externas: o movimento abolicionista já tinha grande força no país, havendo freqüentes fugas de negros e mulatos. O Exército já se recusava a fazer o papel de capitão-do-mato, ou seja: capturar e devolver os escravos a seus donos.
Além disso, estava se tornando economicamente inviável manter o trabalho escravo, em face da concorrência com a mão-de-obra dos imigrantes, barata e abundante. Todos esses fatores conjugados e os ataques constantes dos negros, muitos deles refugiados em quilombos,e em algumas propriedades agrícolas, como mostrou Joaquim Manuel de Macedo em seu livro: As Vítimas-Algozes.
O Brasil foi o último país independente do Ocidente a erradicar a escravatura. A Constituição do Império, outorgada em 1824, embora mais liberal do que várias outras Cartas monárquicas, mantinha a escravidão, usando de um subterfúgio: declarava o respeito aos direitos de propriedade, ao mesmo tempo que empregava, em certas passagens, a expressão "homens livres", o que dava a entender que nem todos eram livres, e que era legítima a propriedade sobre os não-livres.
Algumas leis feitas no primeiro reinado e no período regencial abolindo o tráfico de escravos não foram cumpridas.
Também a Constituição da República Rio-Grandense, de 1843, redigida por representantes dos fazendeiros opositores ao Império do Brasil, preservava a escravatura.
Consequências
Foram libertados, pela Lei Áurea, um total de escravos que não chegou a um milhão, para uma população total de quinze milhões de brasileiros. O número de escravos havia diminuido muito nas décadas anteriores à Abolição, devido à extinção do tráfico de escravos em 1850 pela Lei Eusébio de Queirós, à varíola, à Guerra do Paraguai, à Lei do Ventre Livre e à Lei dos Sexagenários.
A Lei Áurea foi precedida pela Lei do Ventre Livre de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas, e que previa indenização

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