Fato

25/10/2011
Semana 7 e 8 – Eficácia das Normas – Efeitos Positivos e Negativos

Noção de Validade

O que é necessário para que uma coisa seja válida? Precisa ter os Elementos Essenciais

Uma norma só pode ser eficaz se tiver validade.

- Noções de Eficácia

Conseqüência da Validade – Força ou ato para produzir efeitos desejados.

- Efeitos da Norma

Qualquer conseqüência, modificação ou alteração que a norma produza no mundo social.

- Eficácia da Lei

1. A eficácia é a força do ato para produzir os efeitos desejados com seus elementos essenciais. Já os efeitos são os resultados produzidos pela norma.

2. Elabora uma norma que se adéqüe a realidade social e a primeira tarefa da Sociologia Jurídica, que fornece ao legislador os elementos necessários para a elaboração da norma.

3. A única norma que inspira um fator positivo pela sua eficácia é a que pune aquele que se omite a pagar pensão para o filho, aquele que se omite a assumir a sua responsabilidade pelo simples fator de não aceitar ou não querer a responsabilidade. A Lei pune severamente aquele que se omite, a sansão nesse caso é aplicada. O fator que contribui para que essa norma tenha a eficácia é a privação da própria liberdade, sofrendo assim uma contraprestação daquele que se opõe a assumir a sua própria responsabilidade, sendo a mesma não podendo ser passada a outrem.

4. O Código Brasileiro de Transito, não consegue cumprir e suprir as necessidades da sociedade, pois há impunidade com relação a quem comete a infração. As autoridades estão totalmente omissas ao que ocorre diariamente, motoristas dirigem sem Habilitação, sem cinto de segurança, embriagados, com pontos estourados na carteira e nada é feito, muitas autoridades fazem vista grossa e nada fazem para regularizar essa enorme falha que há entre o que existe na escrita do Código e o que se tem na prática, tanto dos motoristas, quanto dos pedestres e também da Responsabilidade Jurídica e Social do