FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ

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ACESSIBILIDADE

ANDREIA APARECIDA MARGARIDA
CAROLINA ALVES COSTA TEIXEIRA
DAIANE CORREA
EDIMILSON

ACESSIBILIDADE

Este trabalho tem por finalidade apresentar os conceitos de Acessibilidade.
Trabalho apresentado na disciplina de Introdução a Sociologia sob orientação do
Professor Adriano Ferreira.

O que é Acessibilidade
Acessibilidade é um atributo essencial do meio ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida ao cidadão deficiente ou aqueles com dificuldade de locomoção.
Dando o Direito de ir e vir a todos os lugares que necessitar seja no trabalho,escola,lazer e que lhe ajudará e levará a reinserção na sociedade.
Apesar de ser um assunto de fácil entendimento, o preconceito é uma das grandes barreiras para que seja colocada em prática as leis que protegem essa minoria.
Podemos definir também a acessibilidade como as condições necessárias para o alcance da independência do portador da deficiência e que lhe ajudará e levará a reinserção na sociedade.
Em virtude da importância licita do assunto,profissionais da arquitetura e urbanismo se dedicam em seus projetos, para que possam proporcionar estruturas aptas e segura aos necessitados.

Legislação vigente
Atualmente existem 4 leis federais e 1 decreto federal ,falando sobre os problemas relacionados a acessibilidade.
Lei Federal nº 7853 de 24 de outubro de 1989 - Esta Lei estabelece normas gerais para o exercício da cidadania das PPD e define as responsabilidades do Poder Público. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para a Integração da PPD – CORDE, Institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos e difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público e define crimes e dá outras providencias.
Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e, nos artigos 20