Factoring

Factoring é atividade mercantil mista atípica |[pic] | |
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|À empresa de FACTORING é proibido, por lei, fazer captação de dinheiro no mercado e |
|emprestar dinheiro. Quem capta dinheiro e empresta dinheiro é BANCO, que depende da |
|autorização do Banco Central para funcionar. Quem pratica, sem autorização do Banco |
|Central, qualquer atividade que legalmente é de banco, responde por um processo |
|administrativo e por um processo criminal (Resolução 2144/95 do CMN). O FACTORING é |
|instituto do direito mercantil. Presta serviços e compra créditos (direitos) de empresas |
|resultantes de suas vendas mercantis a prazo. A transação do FACTORING é mercantil (pro |
|soluto). É uma compra definitiva em que a empresa de FACTORING assume riscos de |
|insolvência. Constatada, porém, a fraude na formação do crédito, ela tem todo o direito de |
|agir contra a sua empresa-cliente. A transação "pro solvendo" inscreve-se no direito |
|financeiro bancário. FACTORING só pode ter como cliente empresa (pessoa jurídica). |
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|Como o factoring está organizado? |
|O indicador da idoneidade de uma empresa de FACTORING é o fato de ser filiada ao SISTEMA |
|ANFAC/FEBRAFAC, que provê ampla assistência jurídica, operacional, técnica, contábil, |
|fiscal e política às cerca de 700 empresas associadas. O FACTORING existe |
|institucionalmente no Brasil desde 1982 com a criação da ANFAC. O FACTORING é uma atividade|
|mercantil rigorosamente legal amparado nas normas do direito vigente no País. As empresas |
|de factoring associadas ao sistema