exigencia de crea
No que tange a instalação, manutenção comercial e ou residência. Claramente é preciso tomar alguns cuidados para evitar problemas futuros, conforme recomenda o CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná).
A resolução n.218, de 29 de junho de 1973, para dirimir duvidas inerentes a instalação e manutenção, no que diz respeito à ambientes climatizados.
RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 DE JUNHO DE 1973
Discrimina atividades das diferentes
Modalidades profissionais da Engenharia,
Arquitetura e Agronomia.
O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA, usando das atribuições que lhe conferem as letras "d" e "f", parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966,
CONSIDERANDO que o Art. 7º da Lei nº 5.194/66 refere-se às atividades
Profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo, em termos genéricos;
CONSIDERANDO a necessidade de discriminar atividades das diferentes
Modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível
Médio, para fins da fiscalização de seu exercício profissional, e atendendo ao disposto na alínea "b" do artigo 6º e parágrafo único do artigo 84 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966,
RESOLVE:
Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às
Diferentes modalidades da Engenharia...
(...)
Atividade 12 - Fiscalização de obra e serviço técnico;
Atividade 13 - Produção técnica e especializada;
Atividade 14 - Condução de trabalho técnico;
Atividade 15 - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
Atividade 16 - Execução de instalação, montagem e reparo;
Atividade 17 - Operação e manutenção de equipamento e instalação;
Atividade 18 - Execução de desenho técnico